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Causa animal: Maringá já aplicou R$ 14 mil em multas por maus-tratos

A Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Sema) de Maringá realizou, neste ano, o atendimento de mais de 500 denúncias de abandono de animais. Desde a sanção, em agosto de 2017, da lei municipal 10.467, foram aplicados R$ 14 mil em multas para os proprietários infratores.

 

De acordo com a lei, o abandono é uma das formas de maus-tratos dos animais e pode ser punido com multa de R$ 2 mil, podendo ser aplicada em dobro no caso de reincidência. As penalidades podem ter outras sanções civis ou penais previstas em legislação.

No caso de animais abandonados em residência cujo locatário tenha rescindido o contrato e deixado de residir no local, a responsabilidade será do locador e do locatário, que responderão solidariamente pelas penalidades.

A Sema também conta com o auxílio de organizações não governamentais e protetores independentes no desenvolvimento de políticas públicas no Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais. Esses setores também têm papel fundamental em feiras de adoção.

Novo lar

Desde outubro de 2017, 253 animais abandonados receberam um novo lar. Semanalmente as feiras são realizadas próximo à ATI do Parque do Ingá e na Praça em frente ao antigo aeroporto; quinzenalmente, no Shopping Avenida Center, e mensalmente, em frente da sede da Diretoria de Bem Estar Animal. Saiba mais sobre os horários da feira pelo telefone 3901-1885 (Diretoria do Bem Estar Animal).

Denúncias sobre maus-tratos deverão ser comunicados ao 156 de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

*assessoria de comunicação PMM.

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