Construção de creche em Sarandi é alvo de ação na Justiça – SarandiPR.com

publicidade - anuncie neste espaço

Construção de creche em Sarandi é alvo de ação na Justiça

Dispensa de licitação, confissão de dívida e aditivos contratuais na construção da CMEi do Jardim Monte Rey, em Sarandi, resultaram em ação judicial. A obra é de 2013.

 

Na ação, que o sarandipr.com teve acesso com exclusividade (leia na íntegra ao fim do post), são réus o ex-prefeito Carlos De Paula (PP), três ex-secretários, dois empresários e suas respectivas empresas.

De forma cronológica, a licitação para a construção da creche foi aberta em 2 de agosto de 2012. O contrato, R$ 1.430.000, foi firmado entre a prefeitura e a JR Engenharia, Construções e Serviços Ltda. no dia 17 do mesmo mês.

As obras iniciaram e, em 23 de abril de 2013, houve pedido para dilação do prazo em 110 dias por “excesso” de chuvas e acréscimo dos seguintes serviços: terraplanagem, alteração de fundação rasa para profunda e “outros”.

O pedido foi negado em parecer jurídico. Mas, em 1º de agosto de 2013, o 1º termo aditivo aumentou o prazo, sem alterar as cláusulas do contrato.

Entre setembro e outubro de 2013, a construtora solicitou e conseguiu nova prorrogação de prazo, e o 2º termo aditivo foi assinado.

Alegando “falta de definição dos serviços a executar”, atraso nos pagamentos dos serviços concluídos e falta de recebimento dos serviços extras, essenciais à obra e já executados, a JR fez novo pedido de prorrogação de prazo.

O 3º Termo Aditivo foi assinado em 27 de dezembro de 2013, prorrogando-se novamente a vigência do contrato. Houve, ainda, um 4º termo aditivo, em maio de 2014.

Em resumo, por meio de confissão de dívida, a prefeitura pagou valor extra de R$ 221.666,90 à JR referentes a serviços não contemplados na licitação. Diz trecho da ação:

“O prejuízo ao erário é evidenciado quando se nota que o Prefeito, juntamente com os Secretários Municipais de Urbanismo e Administração, permitiu que a empresa JR. Construções realizasse de forma direta serviços que poderiam ter sido prestados por outras empresas, as quais estariam aptas a cobrar um preço inferior ou até mesmo ser realizados pela própria Administração.”

O MP (Ministério Público) de Sarandi afirma:

“… tudo era de ciência dos denunciados, que agiram de forma dolosa para causar tal prejuízo.”

AMK

Também com dispensa de licitação, os servidores públicos contrataram, em 2014, ao valor de R$ 236,9 mil, a AMK Construções e Empreendimentos para realizar outros serviços extras na construção da creche.

Ação por improbidade administrativa tramita na Vara da Fazenda Pública de Sarandi. Um processo criminal também foi aberto na Vara Criminal. Neste caso, envolvidos são denunciados nos crimes da Lei de licitações.

Leia, abaixo, a íntegra da ação, que é pública:

Gostou deste artigo? Compartilhe com seus amigos! Curta as redes sociais do SarandiPR.com.

Assine ao newsletter do SarandiPR.com e receba notícias, ofertas e novidades em primeira mão. É grátis.

Os comentários não representam a opinião do SarandiPR.com, mas, sim, de seus autores. Os comentários serão moderados para que, assim, nenhum conteúdo de cunho ofensivo, racista ou preconceituoso seja publicado nesta plataforma. No mais, toda opinião é sempre bem vinda.

Comentários

Cite o SarandiPR.com ao reproduzir conteúdos do site.

WordPress / CC 4.0 - Faça uma doação.