Juiz derruba pedido de Zinho e mantém cancelada CP contra Volpato

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Juiz derruba pedido de Zinho e mantém cancelada CP contra Volpato

Decisão judicial do dia 13 deste mês derrubou mandado de segurança que pedia nova votação para abertura de CP (comissão processante) contra o prefeito Walter Volpato (PSDB). O pedido foi feito pelo empresário Admir Machado, o Zinho.

Ao recorrer à Justiça, Zinho alegou que o presidente da Câmara, o vereador Leão (PDT), deveria ter participado completando possível quórum favorável à CP de sete vereadores (2/3). Leão não votou.

Ao derrubar a liminar, o juiz Leandro Albuquerque Muchiuti, entendeu que a participação de Leão não mudaria o resultado da votação, já que foram registrados cinco votos favoráveis – caso votasse pela CP, Leão somaria o sexto voto, não atingindo o quórum.

Limar

É outro trecho da decisão:

“Ademais, a alegação de que a continuidade do Prefeito no cargo prejudica a sociedade também não se afigura suficiente para reconhecer o preenchimento do requisito, seja porque o deferimento da liminar não acarretaria, automaticamente, a sua saída do Poder, seja porque ocasional prejuízo será apurado e reclamado em momento e via próprios.”

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