Prefeitura segue sem respeitar Lei de Acesso à Informação

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Prefeitura segue sem respeitar Lei de Acesso à Informação

A Prefeitura de Sarandi segue sem respeitar LAI (Lei de Acesso à Informação). O portal da transparência do município está desatualizado.

O sarandipr.com publica com frequência a falta de cuidados da gestão municipal com a plataforma. No ano passado, o site manteve falhas de acesso por mais de dez dias.

A falha permanece na atual gestão. Pelo menos duas licitações consultadas têm documentação incompletas. Em uma delas, nem o edital está publicado.

A falta de informações nos portais não é exclusividade da prefeitura. Câmara de vereadores, Águas de Sarandi e Preserv já tiveram os sites auditados (leia mais).

Informação

Por nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informa que o site oficial do governo “está passando por reestruturações e será reformulado em breve”.

Apesar desta informação, quem acessa o portal com regularidade não percebe nenhuma mudança.

Ne mesma nota, a assessoria informa que o cidadão pode conseguir informações pessoalmente, por meio de protocolo, o que contraria a Lei de Acesso à Informação.

A LAI preconiza que a informação produzida na gestão publica pertence ao povo e deve ser disponibilizada ao cidadão de graça e, inclusive, por meios digitais.

Abaixo, nota da prefeitura na íntegra:

O site oficial da Prefeitura de Sarandi está passando por reestruturações e será reformulado em breve.
Além disso, a Secretaria de Administração já está com a licitação liberada para a aquisição de equipamentos como scanner, que vão facilitar o abastecimento do sistema. Contudo, esses problemas não impedem o acesso a informação, todos os processos licitatórios são disponibilizados para quem tiver interesse. O cidadão deve protocolar um pedido na Prefeitura, que fica na Rua Emiliano de Gusmão, nº 565 – Centro. Mais informações pelo fone 3264-8623.

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