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MP abre ação contra ex-prefeito e associações por repasses ao MOVA/SARANDI

O MP (Ministério Público) de Sarandi ajuizou ação civil por repasses da prefeitura ao Movimento de Alfabetização MOVA/SARANDI. São réus na ação o ex-prefeito Cido Spada (PV), um ex-secretário e quatro associações de moradores.

A ação trata de repasses feitos pelo município durante as duas gestões de Cido (2001-2008) para para pagamento dos “educadores populares” que atuaram no MOVA. Ocorre que, em alguns casos, não houve prestação de contas.

“Na grande maioria dos casos os convênios foram cumpridos de maneira regular”, ressaltou a 1ª Promotoria de Justiça de Sarandi, responsável pela ação. No entanto, noutros convênios, o devido uso das verbas não foi fiscalizado pela gestão municipal.

Segundo a ação, caberia a prefeitura, representada pelo então secretário de Edução, José Luiz de Araújo, e pelo ex-prefeito Cido fiscalizar o uso das verbas e às entidades prestar contas do emprego das verbas recebidas.

A não prestação de contas caracterizou “claro prejuízo concreto ao erário”, ressaltou a promotoria. Leia um trecho a ação vicil pública:

“… pois uma parcela de recursos públicos foi deslocado de forma irregular ao patrimônio de terceiros (entidades privadas) sem qualquer demonstrativo do emprego que se fez de tais verbas, gerando o dever de reposição dos valores.”

Prejuízo

Na ação, o promotor Alexandre Misael Souza pede que os valores repassados às entidades e que não tiveram contas prestadas sejam ressarcidos pelos réus Cido, Araújo e pelas quatro entidades. Dia 10 deste mês, a juíza Ketbi Astir José notificou a promotoria para que, num prazo de 15 dias, informe exatamente os valores sem prestação de contas.

MOVA

Dentre as associações que receberam verbas do MOVA/SARANDI, quatro deixaram de prestar contas eventualmente: Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Residencial Floresta, Associação de Moradores e Amigos do Bairro Parque Alvamar 2, Associação Educacional e Assistencial Oásis do Amor e Associação Dos Moradores Do Jardim Independência, 3ª Parte, Escala E Ouro Preto – Aminesouro.

O caso da Aminesouro é mais complicado, pois, além de não prestar contas, a entidade e a prefeitura não firmaram contrato, e os repasses foram feitos informalmente. O caso segue na Vara da Fazenda Pública de Sarandi.

O ex-prefeito Cido Spada informou, por mensagem via rede social, não ter sido notificado da ação, mas que colocará o advogado dele a par deste caso.