MP aciona prefeitura de Sarandi na Justiça por falta de vagas em creche

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MP aciona prefeitura de Sarandi na Justiça por falta de vagas em creche

O MP (Ministério Público) entrou na Justiça contra a Prefeitura de Sarandi por falta de vagas nas creches municipais. Neste ano, chegou a 2.472 o número de crianças aguardando matrícula.

A ação foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Sarandi. Segundo a ação, falta as vagas deveriam atender à crianças com idade entre zero e cinco anos.

Em maio, o MP tentou firmar um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o Município. Segundo divulgado pelo próprio MP, o prefeito Walter Volpato (PSDB) se recusou a assinar o documento.

Ainda segundo o MP, uma nova proposta de TAC foi feita em setembro. Volpato novamente se recusou a assumir o compromisso com a promotoria (leia mais).

Creches

O MP requereu à Justiça que determine ao município a obrigação de atender com creche e pré-escola todas as crianças constantes na lista de espera, bem como as que vierem a integrá-la.

A ação pede ainda que o Município seja obrigado a reestruturar a política pública voltada à educação infantil, de forma que os planos de atuação contemplem o atendimento da atual demanda e de toda a demanda futura.

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