Improbidade: De Paula é processado por não licitar coleta de lixo

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Improbidade: De Paula é processado por não licitar coleta de lixo

O ex-prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula Júnior (PP), foi denunciado por improbidade administrativa pelo MP (Ministério Público). Um processo já tramita na Justiça, e trata do “uso abusivo” de dispensa de licitação.

A denúncia fala que houve “emergência fabricada” na contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos. Ao “arrepio da lei”, a licitação foi substituída pela contratação direta.

Entre junho e outubro de 2010, a prefeitura contratou com dispensa de licitação a Ambisul, dona do aterro local. A empresa prestou serviços de destinação final de resíduos sólidos comercial e domiciliar, contêineres e resíduos provenientes da varrição de ruas.

Já entre junho de 2010 e julho de 2013, a contratada foi a Sanetran Saneamento Ambiental S/A, de Curitiba. Desta vez, os serviços foram de coleta de resíduos sólidos, comerciais, domiciliar e contêineres.

Em 2009, quatro licitações para estas demandas foram feitas, mas não vingaram por “vícios diversos” no texto, segundo a denúncia. Os serviços seguiram por meio de dispensa de licitação, o que “caracterizou uma falsa situação de emergência”. As dispensas começaram em 2008 (leia mais).

A denúncia é do Ministério Público do Estado do Paraná, representado pelo promotor Alexandre Misael Souza. A ação civil tramita na Vara da Fazenda Pública de Sarandi desde 24 de julho.

Além de De Paula, a promotoria denunciou o ex-secretário de Administração. O Departamento de Licitação e Compras do Município, setor que deveria ter promovido a licitação, responde a esta pasta.

O MP pediu a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. A ação tem valor de R$ 100 mil. Além de ressarcir os cofres públicos, os réus podem perder os direitos políticos.

Del Nero

De Paula disse que a denúncia, apesar de já estar no Projudi, o sistema eletrônico do TJ (Tribunal de Justiça), não será aceita, e que ainda não foi notificado. Segundo o Projudi, o juiz Rafael Altoé já determinou a notificação dos requeridos para que se manifestem.

– (A denúncia) não vai ser recebida porque quem deveria solicitar essa licitação não era eu e nem o secretario de Administração, mas o secretario de Meio Ambiente e ele não solicitou porque o entendimento dele era outro.

De acordo com De Paula, o secretario era Antônio Del Nero, agora secretário de Assistência Social na gestão Walter Volpato (PSDB). Ele não abriu licitação, pois, queria, antes, licitar o aterro, o que não ocorreu.

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