Lei que proíbe lixo de fora em Sarandi é irregular para MP

publicidade - anuncie neste espaço

Lei que proíbe lixo de fora em Sarandi é irregular para MP

O MP (Ministério Público) de Sarandi considerou irregular a lei que proíbe que o lixo de fora seja trazido e tratado no município.

A lei 347/2017 foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores de Sarandi após articulação do prefeito Walter Volpato (PSDB).

Leia tambémContradição marca criação da lei que proíbe lixo da região em Sarandi

Na última semana, o promotor Alexandre Misael Souza deu parecer favorável ao mandado de segurança impetrado pela Ambisul, dona do aterro de Sarandi.

Para o promotor, a lei proposta por Volpato “irregularmente passou a vedar o recebimento de resíduos sólidos provenientes de outros municípios”. Leia um trecho do parecer:

“As motivações apontadas nos autos pelos impetrados claramente resvalam para questões de fundo puramente ideológico e subjetivo que, juridicamente, não justificam a contrariedade, no âmbito local, às diretrizes e possibilidades lícitas de atuação traçadas na legislação federal para empresas privadas.

Ao contrário da injustificada lei municipal, a lei federal nº 12.305/2010 prioriza soluções intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos.

Lixo

“O argumento segundo o qual o aumento do volume de resíduos recebidos pelo aterro sanitário privado pode causar prejuízos ao meio ambiente veicula uma mera suposição baseada em dado concreto nenhum”, ressalta o promotor Misael Souza.

De acordo com ele, um maior volume diário de lixo apenas apressaria o fim da vida útil do aterro, e não acarretaria maior prejuízo ao solo e ao meio ambiente.

O MP (Ministério Público) considerou irregular a lei que proíbe que o lixo de fora seja trazido e tratado no município.

Lei impediu Ambisul de disputar licitação em Maringá. Imagem: reprodução.

Gostou deste artigo? Compartilhe com seus amigos! Curta as redes sociais do SarandiPR.com.

Assine ao newsletter do SarandiPR.com e receba notícias, ofertas e novidades em primeira mão. É grátis.

Os comentários não representam a opinião do SarandiPR.com, mas, sim, de seus autores. Os comentários serão moderados para que, assim, nenhum conteúdo de cunho ofensivo, racista ou preconceituoso seja publicado nesta plataforma. No mais, toda opinião é sempre bem vinda.

Comentários

Cite o SarandiPR.com ao reproduzir conteúdos do site.

WordPress / CC 4.0 - Faça uma doação.