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Licitação do lixo a R$ 10,2 milhões/ano recebe propostas nesta terça (20)

Está previsto para as 9 horas desta terça (20) a entrega dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em receber e tratar o lixo produzido em Maringá. A licitação pagará até R$ 10,2 milhões por ano.

O certame gerou polêmica em Sarandi, onde a lei ambiental foi editada impedindo o aterro do município de operar o serviço caso ganhe a licitação. A medida foi tomada em meio a contradições (entenda).

A Ambiental Sul Brasil, empresa instalada em Sarandi operadora do aterro municipal, adiantou que irá recorrer à justiça para derrubar a lei proposta pelo prefeito Walter Volpato (PSDB) e aprovada por unanimidade na câmara de vereadores.

“Além de recorrer da decisão para garantir a continuidade dos serviços, buscará indenização pelos prejuízos que venha a sofrer pela restrição da sua atividade”, informou a empresa, por nota.

Licitação

A previsão é que a empresa vencedora passe a operar o serviço já em 1º de agosto. Os pagamentos pelo serviço serão feitos em lote, de acordo com o total de lixo tratado no mês. O contrato poderá ser prorrogado por cinco anos.

Abaixo, a nota da Ambisul na íntegra:

Nota à Imprensa

Proibição para receber resíduos de outros municípios no aterro sanitário de Sarandi desrespeita Lei Nacional de Resíduos Sólidos

Na última sexta-feira, dia 16 de junho, o Prefeito do Município de Sarandi, Paraná, sancionou lei que proibiu o único aterro sanitário local de receber resíduos sólidos de outras cidades da região.

A decisão atropela diversas licenças e autorizações emitidas por diferentes instâncias dos poderes públicos, além de desrespeitar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e também legislação do próprio Município de Sarandi que autorizava a Ambiental Sul Brasil – Central Regional de Resíduos a operar suas instalações prestando a toda região serviço fundamental à proteção do meio ambiente e com elevado padrão de qualidade.

A Ambiental Sul Brasil, assim como toda e qualquer empresa, não pode ser impedida de realizar atividade absolutamente lícita ou de fazer circular mercadoria ou bem econômico entre municípios, como também é o resíduo sólido.

A Ambiental Sul Brasil, além de recorrer da decisão para garantir a continuidade dos serviços, buscará indenização pelos prejuízos que venha a sofrer pela restrição da sua atividade, por rescisão de contratos com terceiros e funcionários, cassação de alvarás e de anuência prévia emitidas recentemente pelo próprio Município de Sarandi para ampliação do seu aterro, além de danos morais.

Neste momento, milhares de pessoas e empresas que vivem nos municípios da região estão sendo prejudicadas pela decisão tomada em Sarandi de forma unilateral e ilegal, que, além de tudo, não ouviu seus moradores. O município perde também receitas importantes geradas com a plena atividade do aterro sanitário, que recebeu todos os investimentos para a prestação do serviço com segurança e sustentabilidade.

Ambiental Sul Brasil

 

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