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Frente Nacional dos Prefeitos deve devolver R$ 267 mil à Prefeitura de Maringá

A Justiça determinou que a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) devolva aproximadamente R$ 267 mil à Prefeitura de Maringá. O valor é referente a anuidades pagas pelo município à Frente entre 2007 e 2013.

A determinação é do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, e atende ao pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, que ajuizou ação contra a prefeitura e a FNP em março de 2014.

Na ação, além do ressarcimento dos valores, o promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade requereu à Justiça, em caráter liminar, a proibição de o município efetuar novos repasses à entidade. Este pedido também foi atendido.

À época, a Promotoria apontou que Maringá, “assim como outras administrações municipais filiadas à Frente”, repassou à FNP, anualmente, cerca de R$ 60 mil. Como não há lei autorizando a transferência, o promotor entendeu que o repasse é ilegal.

Além disso, a filiação do Município de Maringá à Frente Nacional de Prefeitos não representa benefício algum para o Município, tratando-se de um gasto público desnecessário –, comentou Andrade, em 2014 (leia mais).

*Com informações do MP-PR.

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