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Prefeitura paga aluguel por imóvel de servidor público, denuncia empresária

Uma empresária de Sarandi denunciou a locação pela prefeitura de um imóvel “que teria como proprietário um servidor público municipal”. A 1ª Promotoria de Justiça abriu inquérito para apurar o caso.

A denúncia foi feita após a Procuradoria Jurídica do Município orientar escolas municipais a não comprar produtos da empresária, que atua no setor de tintas. A orientação, segundo inquérito civil público, teve base em dispositivos da Lei nº 8.666/93 e da Lei Orgânica de Sarandi.

O sarandipr.com apurou que a mãe da empresária trabalha na Prefeitura de Sarandi. O fornecimento de tintas, neste caso, acarretaria em favorecimento devido ao vínculo familiar. A lei de licitações foi citada, mas as compras seriam feitas na modalidade “compra direta”, quando não há licitação.

Ao levar o caso à promotoria, a empresária questionou a “legalidade” da orientação e se o critério foi aplicado a outras empresas que atendem à prefeitura. O promotor Alexandre Misael Souza abriu inquérito para apurar a denúncia dia 23 de maio.

Urbanismo

Ainda na denúncia, a empresária levou ao conhecimento do promotor a “ilegalidade de contratos de locação de imóvel urbano pelo Município de Sarandi”. O imóvel, segundo a denúncia da empresária, “teria como proprietário um servidor público municipal”.

Um familiar da empresária ouvido pela reportagem confirmou que, dentre os “vários” prédios locados pela prefeitura de servidores públicos, está o da Secretaria de Urbanismo. O imóvel fica uma quadra ao lado da prefeitura, na Rua José Emiliano de Gusmão, no centro.

Sem retorno

Procurada na tarde desta quinta-feira (25), a assessoria de imprensa da prefeitura não retornou o contato, feito as 16h50 por email e WhatsApp. Até a manhã desta sexta (26), nenhum retorno foi enviado à reportagem.

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