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Promotoria investiga uso incorreto de verbas do Fundeb na gestão De Paula

O MP (Ministério Público) abriu procedimento para apurar o uso de verbas do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) pela Prefeitura de Sarandi, em 2010. O município teria gasto menos de 60% com a remuneração de profissionais da Educação.

O procedimento preparatório foi instaurado na 3ª Promotoria de Justiça de Sarandi, em 14 de outubro de 2016, pelo promotor Ricardo Malek Fredegoto. Em princípio, a promotoria solicitou informações para dar início à investigação.

Os indicadores do Fundeb apontaram que, em 2010, primeiro ano da gestão Carlos De Paula, Sarandi “aplicou valor inferior aos 60% do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica presencial em efetivo exercício na rede pública”.

Cada prefeitura tem uma conta específica para gerir os recursos do Fundeb. De acordo com o artigo 60 da lei que dispõe sobre o Fundo, no mínimo 60% deve ser usado com pessoal (leia mais).

Documentos

Com intuito de “colher provas e esclarecimentos”, a promotoria solicitou à prefeitura de Sarandi uma série de informações, dentre os quais, cópias dos documentos referentes às despesas com folha de pagamento. Este item, em específico, não foi fornecido pelo município, que teve prazo de 30 dias a partir de outubro do ano passado.

No último dia 22 de fevereiro, “visando instruir auto de inquérito civil”, o MP voltou a cobrar os documentos. A relação de diretores de todas as escolas públicas municipais de Sarandi também foi solicitada. O novo prazo, de 15 dias, venceu nesta quarta-feira (8).

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