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Prefeitura de Sarandi se recusa a pagar foto usada sem autorização em revista

A Prefeitura de Sarandi, por meio de sua Procuradoria Jurídica, se recusou a pagar por foto usada sem autorização em revista de prestação de contas. A publicação foi veiculada ao fim da gestão Carlos De Paula, em dezembro de 2016.

Sob a administração do ex-prefeito De Paula, a prefeitura gastou R$ 89,5 mil com a revista. Foram impressos 30.000 exemplares ao custo unitário de R$ 2,98. A Única Propaganda foi responsável pela produção do material (leia mais).

Numa das matérias publicadas na revista, a prefeitura veiculou foto do jornalista Angelo Miloch, editor do SarandiPR.com, sem autorização ou sem ter pago pela imagem. O autor da foto sequer foi consultado.

O Gabinete da prefeitura, chefiada por Pedro Colli, foi notificado pelo escritório jurídico que representa o site no caso. Colli enviou a solicitação à Procuradoria. Em parecer, o assessor jurídico Alexandre Cobra de Carvalho informou o indeferimento do pagamento solicitado pelo jornalista.

“Considerando que, no caso em tela não há possibilidade de ressarcimento administrativamente, não encontra-se respaldo nas normas aplicável a espécie” (sic), diz o parecer 177/2017. O site levará o caso à Justiça.

Imagem foi veiculada em 30 mil exemplares, em dezembro de 2016, em Sarandi.