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PM e Guarda não têm programa específico para denúncia de som alto

As forças policiais de Sarandi não têm programas específicos para atender denúncias de som alto. A PM (Polícia Militar) trata o caso como ocorrência de trânsito, e a denúncia não pode ser anônima. De madruga, a Guarda Municipal não atende este tipo de chamado.

Na última semana, dois bares de Sarandi foram notificados por som alto durante a operação AIFU (Ação Integrada de Fiscalização Urbana). No total, cinco estabelecimentos foram fechados (leia mais).

No entanto, a batida policial partiu das autoridades. Já o morador comum, se for perturbado por som alto, de veículos ou festas, o que é crime de contravenção penal a qualquer hora do dia, não terá a quem recorrer.

Se o policial interpretar o som em excesso, ele faz uma notificação de trânsito, quando é veículo. Se for imóvel, tem de registrar um TC (Termo Circunstanciado), mas o denunciante tem de acompanhar a ocorrência –, informou o capitão Gilson Dias, da PM de Sarandi, em entrevista ao SarandiPR.com.

Perguntado se o fato de ter de se identificar não constrange o denunciante, Dias disse que a lei é assim, e que “não sou eu quem faz a lei”. De acordo com o capitão, o volume de ocorrências de som alto em Sarandi “não é grande”.

Guarda

Questionada se a Guarda Municipal de Sarandi atende às ocorrências de som alto e se tem programa específico para este tipo de chamado, a assessoria de imprensa da prefeitura informou não haver lei municipal para pertubação do sossego.

A orientação veio da Secretaria de Meio Ambiente. “O morador que se sentir perturbado com abuso por uso de som deve procurar a Secretaria do Meio Ambiente, pessoalmente, para formalizar a denúncia e a informação ficará em sigilo”, informou a pasta, por nota.

Ainda segundo a secretaria, à noite e de madrugada, a denúncia deve ser feita à Polícia Militar.

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