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Justiça nega multa solicitada pelo MP por “irregularidades” na UPA Sarandi

A Justiça negou o pedido da Promotoria para aplicação de multa diária de R$ 1 mil à Prefeitura de Sarandi por “irregularidades” na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Gustavo Farias. A decisão é da Vara da Fazenda Pública de Sarandi.

O promotor Alexandre Misael Souza despachou o inquérito civil em 13 de dezembro do ano passado. Ele agiu após funcionários da UPA e sindicalistas tornarem público a precária condição de trabalho na unidade. O caso aconteceu ao fim do ano passado (leia mais).

No inquérito, Souza falou sobre a falta de materiais de expediente cotidiano, como soro fisiológico, agulhas de silicone e medicamentos básicos, além de local adequado para o atendimento de pacientes psiquiátricos.

O promotor reforçou a denúncia com Relatório de Inspeção elaborado pelas 15ª Regional de Saúde e o Departamento de Vigilância Sanitária de Sarandi. O documento apontou a “precariedade das condições de funcionamento da UPA”.

Souza apontou 70 medidas a serem adotadas pela prefeitura. Caso a orientação não fosse atendida, deveria haver aplicação de multa diária de R$ 1 mil, recurso a ser revertido para o Fundo Municipal de Saúde. O valor total da ação foi estipulado em R$ 100 mil pelo promotor.

Tutela antecipada

A Promotoria de Justiça, no inquérito civil, pediu pela tutela antecipada da ação – quando a pena é aplicada antes de o processo transitar em julgado -, medida negada pelo juiz de direito substituto, Rafael Altoé. Na decisão, ele diz que, em 9 de fevereiro, a prefeitura informou “a tomada de providências por parte do ente público para regularização dos vícios noticiados”.

Inspeção

Ao negar o pedido do MP, Altoé disse ser “prudente” a realização de nova inspeção. O juiz mandou notificar a 15ª Regional e a Vigilância Sanitária de Sarandi solicitando a realização de nova vistoria na UPA, “da forma mais célere possível, devendo o relatório produzido ser encaminhado a este juízo”.

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