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MP apura “desvio de finalidade” em compra de viaturas com verba do Funrebom

A Prefeitura de Sarandi deve ter de devolver os R$ 348,9 mil usados pelo ex-prefeito Carlos de Paula na compra de viaturas para a Guarda Municipal, em 2011. A verba pertence ao Funrebom (Fundo Municipal de Reequipamento o Corpo de Bombeiros).

Um inquérito civil apura, na 1ª Promotoria de Justiça de Sarandi, o uso irregular das verbas do Funrebom na compra das viaturas. Em 2015, outro ano pré-eleitoral, a Câmara de Sarandi autorizou a prefeitura a usar mais R$ 700 mil do Fundo para a mesma finalidade.

As novas viaturas, avaliadas em R$ 500 mil, foram entregues à Guarda em junho de 2016 (saiba mais). De acordo com o ex-prefeito, no entanto, os veículos foram comprados com recursos próprios (leia abaixo).

No inquérito civil nº 0138.16.000003-8, o promotor Alexandre Misael Souza apontou “indícios de desvio de finalidade no emprego de valores de tal fundo”. Isto porque, de acordo com a Lei Municipal nº 866/1999, as verbas do Funrebom devem ser usadas “especificamente” para o reequipamento do Corpo de Bombeiros.

A compra de material permanente, a realização de estudos e projeto técnicos de prevenção e combate a incêndio, e a aquisição e ampliação de imóveis também são cobertos pelo Fundo, além das despesas administrativas da entidade.

Ainda segundo documentos levantados pela promotoria, a gestão Carlos de Paula usou R$ 348,998 mil na compra das viaturas. Aprovado em maio de 2011, o projeto de lei 1814/2011 autorizou o uso de até R$ 350 mil. Veja abaixo:

2016

Em setembro de 2016, o promotor Misael, por ofício, pediu a De Paula que informasse quais foram os bens adquiridos por meio da lei nº 2394/2015. O projeto não está disponível no site da Câmara, mas o SarandiPR.com teve acesso. Segue abaixo:

Devolver

Já em novembro de 2016, a Promotoria emitiu recomendação administrativa ao Município de Sarandi para que sejam repostas as verbas usadas por De Paula ao FUNREBOM. O promotor deu prazo de 30 dias para que a prefeitura se posicionasse.

“Tendo tal prazo decorrido no final do mês de dezembro/2016 sem resposta, e considerando a troca do comando do Poder Executivo local em razão do resultado das eleições municipais de 2016, esta Promotoria de Justiça fará, nos próximos dias, a reiteração de tal recomendação administrativa, para permitir à nova Administração um posicionamento sobre o assunto”, informou o MP (Ministério Público), por nota.

De Paula

De acordo com o ex-prefeito Carlos de Paula, a prefeitura usou apenas a verba aprovada em 2011 para comprar viaturas. No ano passado, “nenhum centavo” foi empregado na compra das caminhonetes.

Só lá atrás, quando nós criamos a Guarda, e copiando um projeto de Londrina, nós fizemos também. Mas, o Ministério Público tá questionando – disse De Paula. Segundo o ex-prefeito, o Funrebom tem R$ 4 milhões em caixa.

O dinheiro não foi usado pra mim, Carlos De Paula, mas para o município. Se a Justiça determinar, tem de devolver. Mas, o recurso foi bem empregado, todos os números em segurança avançaram. Foi para a coletividade, e aprovado pela Câmara.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Sarandi, na atual gestão, informou que aguarda noticiação do Ministério Público para se pronunciar.

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