Contrato “fraudulento” da Exporandi foi engavetado na Sec. de Desenvolvimento | SarandiPR.com

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Contrato “fraudulento” da Exporandi foi engavetado na Sec. de Desenvolvimento

O contrato “fraudulento” que resultou em propina na 10ª Exporandi, em 2011, ficou engavetado na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Sarandi. O MP (Ministério Público) só teve acesso ao documento após a troca do secretário da pasta.

Leia mais: Aguiar e Zé Luiz são investigados em esquema de propina na Exporandi

A 1ª Promotoria de Justiça de Sarandi denunciou o empresário José Luiz de Almeida, o Zé Luiz (DEM), e o ex-vice-prefeito de Sarandi, Luiz Carlos Aguiar (PPS), em dezembro do ano passado. Zé Luiz era secretário de Desenvolvimento Econômico, à época.

De acordo com a denúncia, instaurada na Vara da Fazenda Pública de Sarandi pelo promotor Alexandre Misael Souza, em 15 de dezembro de 2016, o contrato entre a comissão da 10ª Exporandi e a Bombinhas Diversões Eletrônicas Ltda., “foi formalizado à revelia do conhecimento da Secretaria Municipal de Administração de Sarandi”.

A comissão, instituída pelo ex-prefeito Carlos de Paula, tinha Zé Luiz como tesoureiro e Aguiar como presidente. A Secretaria de Administração foi a responsável por dar formato a todos os contratos firmados durante a realização da feira.

Segundo o MP, a Secretaria de Administração permaneceu alheia “apenas à realização do referido contrato fraudulento”. A promotoria ressaltou à juíza sarandiense não ser “do interesse dos envolvidos que tal contrato viesse a ser publicado e amplamente conhecido”.

Ex-secretário usou sede da Secretaria para negociar propina, diz o MP. Foto: Angelo Miloch/SarandiPR.com.

Sem informação

A Promotoria de Justiça de Sarandi tentou, “em mais de uma oportunidade”, localizar o contrato, “nada tendo obtido de informação, por mais singela que fosse”. O contrato só foi localizado pelo secretário de Desenvolvimento que sucedeu Zé Luiz, José Pedro Marçal.

“Esse contrato ilícito foi redigido e impresso em padrões totalmente estranhos aos utilizados pelo Município de Sarandi”, relatou, em depoimento à promotoria, o então secretário Municipal de Administração Luiz Gustavo Knippelberg Martins. O caso segue na Justiça.

Esquema

Teria direito a explorar os serviços de parque de diversões e praça de alimentação na Exporandi a empresa que pagasse mais. A ideia era que a prefeitura conseguisse o maior valor com a locação do espaço. “Não foi o que se deu”.

Ainda segundo o MP, a Festolândia Park ofereceu, em agosto de 2011, R$ 35 mil para poder trabalhar na festa. No entanto, Zé Luiz contratou, em setembro, sem licitação ou dispensa de licitação, a Bombinhas, de Santa Catarina.

A empresa catarinense ofereceu R$ 31 mil ao município, R$ 4 mil a menos que a Festolândia, que é de Sarandi. O menor valor possibilitaria maior lucro e, portanto, condição de pagar propina ao ex-secretário.

Apesar de, segundo o MP o articulador do esquema ter sido Zé Luiz, o ex-vice-prefeito Aguiar foi representado por presidir a comissão da Exporandi, à época.

Joaquim Silvério dos Reis Junior e Pedro Januário, ambos ligados à Bombinhas, também foram representados na ação do MP. Os envolvidos foram acusados de improbidade administrativa.

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