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De Paula quis fazer propaganda “acima da normalidade” em ano eleitoral

O ex-prefeito de Sarandi, Carlos De Paula, tentou gastar com propaganda “acima da normalidade” no ano eleitoral de 2016, mas foi barrado pela lei. Ele queria que valores investidos em campanhas de saúde não fossem incorporadas à media semestral.

No total, De Paula gastou R$ 2,5 milhões em propaganda nos últimos quatro anos de sua segunda gestão (2013-2016). Dias antes de sair, em 14 de dezembro, ele empenhou os últimos R$ 47 mil, os quais gastou em serviços de publicidade (leia mais).

De Paula questionou o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) sobre a possibilidade de fazer publicidade sem incorporar os valores à média gasta no primeiro semestre dos três anos anteriores. Segundo o TCE, ele faria “campanhas de prevenção e conscientização, como as de combate à dengue e à gripe H1N1”.

Compete à Justiça Eleitoral reconhecer o enquadramento de gastos na exceção prevista no artigo 73 da Lei Eleitoral nº 9.504/97. “A lei impede que agentes públicos realizem gastos com publicidade, no primeiro semestre do ano eleitoral, em valores acima da normalidade”, informou o TCE, por nota.

Segundo o Tribunal, o caso excessivo “caracterizaria abuso por meio da utilização da administração pública para fins eleitoreiros”. O TCE pode avaliar o caso apenas do ponto de vista da prestação de contas.

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