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Gabinete de De Paula omite informação à Controladoria e TCE vai verificar

A chefia de Gabinete da Prefeitura de Sarandi desobedeceu à lei e omitiu documento solicitado via Portal da Transparência. O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) vai verificar o caso, que será encaminhado à Procuradoria Jurídica do Município.

O gabinete do prefeito Carlos Alberto de Paula Junior (sem partido) contratou, em maio deste ano, por R$ 7,5 mil, a empresa Datavox Brasil Assessoria E Pesquisa LTDA, de Maringá, para fazer pesquisa de avaliação de governo. O resultado , no entanto, não foi divulgado.

À época, a assessoria de imprensa da Prefeitura disse que a pesquisa foi feita para nortear os trabalhos da administração, mas que não seria divulgada (leia mais). O SarandiPR.com recorreu à LAI (Lei de Acesso à Informação) para conseguir cópia da pesquisa, sem sucesso.

Pedido feito pelo Portal da Transparência não foi atendido. Imagem: reprodução.

A Controladoria do Município de Sarandi, que recebe os pedidos feitos via Portal da Transparência, informou ter notificado o gabinete de De Paula por duas vezes. Mas, até a manhã desta quarta-feira (14), não havia recebido cópia da pesquisa.

Os dois ofícios da Controladoria serão protocolados junto à Procuradoria Jurídica de Sarandi, informou a chefe da seção, Elizangela Freitas.

A Datavox confirmou ter realizado a pesquisa, ouvindo 500 moradores, em maio. Segundo a empresa, perguntas sobre a Saúde, Segurança e a comunicação do município foram feitas à população.

TCE-PR

O TCE-PR informou que cabe à Cofim (Coordenadoria de Fiscalização Municipal) fiscalizar os portais da trânsparência municipais. “Infelizmente, o portal pode estar atualizado no dia da verificação do TCE/PR e não estar mais no dia seguinte”.

Sobre o desrespeito à LAI por parte do gabinete da prefeitura, o TCE-PR informou que “a equipe responsável irá verificar o caso de Sarandi”. Nenhum prazo foi informado.

“A fiscalização se dá por meio de consulta ao site, análise do preenchimento dos requisitos da Instrução Normativa 89/2013-TC e, caso constatada impropriedade, o município recebe notificação para se manifestar a respeito.”

Federal

O Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU-Controladoria Geral da União confirmou que cabe ao TCE e ao MP (Ministério Público) atuar quando a LAI não é respeitada.

“A sanção prevista é o impedimento de receber transferências voluntárias (recursos repassados pela União aos Estados, DF e Municípios mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares).”

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