Câmara de Sarandi muda lei para aceitar secretários de outra cidade – SarandiPR.com

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Câmara de Sarandi muda lei para aceitar secretários de outra cidade

Os vereadores de Sarandi aprovaram projeto de lei que permite ao Executivo nomear secretários moradores em outra cidade. Para assumir pasta na gestão municipal, o indicado precisava, também, ser eleitor em Sarandi. Agora, não mais.

O projeto de lei complementar nº 446/206 é do vereador Belmiro da Silva Farias, o Belmiro Barbeiro (PDT), e revoga a lei nº 230/2009, onde são estabelecidos os requisitos a serem preenchidos quando da nomeação de secretários.

A lei de 2009 determina que, para ser secretário, o indicado precisa “Residir na Cidade”, “Ser Eleitor do Município de Sarandi” e “Ter conhecimento técnico ou prático das atribuições do cargo”. Segundo Belmiro, o projeto “tá errado”.

O projeto foi aprovado por unanimidade na época para que o secretário não pudesse morar em outro município. Mas, encontramos, no nosso jurídico, que ele tá errado. Na verdade, é inconstitucional, porque tira o direito de ir e vir – ressaltou Belmiro.

Ainda segundo Belmiro, apenas os vereadores devem ser moradores e eleitores na cidade. Secretários e servidores concursados não.

Volpato

A mudança beneficiará o secretariado do prefeito eleito Walter Volpato (PSDB). Ao anunciar os nomes, ele disse que o indicado deveria ter algum compromisso com Sarandi, como imóvel ou negócio, mas que não necessariamente deveria morar no município, caso do empresário Pedro Colli, futuro chefe de gabinete residente em Maringá.

Votação

O projeto de Belmiro foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (21) e em segunda hoje (22). Nas duas sessões, o vereador Erasmo Cardoso Pereira, o Erasmo da Saúde (PC do B), foi o único a votar contra. A terceira votação foi dispensada.

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