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9ª SDP gastou R$ 208 mil de forma irrregular em consertos de viaturas

A 9ª SDP (Subdivisão Policial) de Maringá gastou R$ 208 mil de forma irregular em consertos de viaturas entre 2015 e 2016. O recurso é do Fundo Rotativo e foi usado sem licitação.

Em todo o estado do Paraná, o governo Beto Richa (PSDB) gastou R$ 3,3 milhões em despesas de manutenção de frota irregularmente nos dois anos. Gestores responsáveis serão multados (leia abaixo).

O Fundo Rotativo é um caixa para ser usado em despesas de rotina. No entanto, o DPC (Departamento de Polícia Civil) do Paraná, ligado à Sesp (Secretaria de Estado do Segurança Pública e Administração Penitenciária), empregou os valores na manutenção dos veículos.

De acordo com o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), o uso é irregular, pois, o Governo do Estado do Paraná já mantém convênio com empresa responsável por dar manutenção nos veículos públicos. A licitação prevê reparos em 15.500 veículos, inclusive os da Sesp.

Entretanto, durante o ano passado e parte deste ano, o Departamento de Policia Civil (DPC), que compõe a estrutura da Secretaria, utilizou para manutenção da frota recursos do Fundo Rotativo, por meio das delegacias de polícia”, diz nota do TCE-PR.

Maringá

Em Maringá, os gastos foram autorizados pela 9ª SDP. “A Subdivisão Policial de Maringá gastou com essas despesas de manutenção R$ 160.950,54 em 2015 e R$ 47.784,85 em 2016”, informou o TCE-PR ao SarandiPR.com. Nos dois anos, os gastos somaram R$ 208,6 mil.

A 9ª SDP fica em Maringá e é sede da 17ª AISP (Área Integrada de Segurança Pública), que comporta 25 municípios da região Noroeste.

Em todo o estado, os valores utilizados irregularmente na aquisição de peças e prestação de serviços de mão de obra, segundo a 3ª ICE, foram de R$ 2,8 milhões em 2015 e R$ 525 mil neste ano. Nesses dois anos, o gasto irregular somado é de R$ 3,325 milhões.

Multa

A 3ª ICE propôs aplicação de multas ao secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita de Oliveira, ao secretário anterior e hoje deputado federal Fernando Francischini, e ao delegado-geral do Departamento de Policia Civil, Julio Cézar dos Reis.

A proposta de comunicação de irregularidade, aceita pelo conselheiro Fernando Guimarães, estabelece ainda a realização de um processo de tomada de contas na Sesp. A partir de agora, o processo tramitará no TCE-PR e será julgado pelo órgão colegiado. O caso também deve ser enviado ao MP (Ministério Público).

Sesp

A assessoria de imprensa da Sesp informou que a pasta não foi notificada sobre a comunicação de irregularidades do TCE-PR. A pasta adiantou que tomará as “medidas cabíveis” quando a notificação ocorrer.

*Com informações do TCE-PR. No destaque, foto de Osvaldo Ribeiro / Sesp-PR.

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