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Licitação do lixo em Maringá não teve a “devida transparência”, diz MP

A 1ª Promotoria de Justiça de Maringá requereu de forma liminar a suspensão da contratação de uma empresa especializada em coleta e destinação final de lixo urbano por parte da prefeitura. O contrato tem validade de um ano e custo aproximado de R$ 3 milhões por mês.

Na ação, a promotoria apontou irregularidades identificadas na licitação, como a inexistência de estudo detalhado que demonstrasse a quantidade real de resíduos sólidos urbanos produzidos mensalmente. A falta de orçamentos e pesquisas de preços também foi citada.

O MP-PR destacou que o Observatório Social de Maringá apresentou pedido de impugnação da licitação, que não foi acolhido pela prefeitura. Além disso, 13 dos 15 vereadores da cidade recomendaram ao prefeito que suspendesse o processo, mas também não foram atendidos.

Ainda de acordo com a Promotoria, Maringá possui 160 servidores trabalhando na coleta de lixo que podem ficar sem função definida com a terceirização do serviço, “que não poderia ter sido feita sem a devida transparência e a clara demonstração de sua necessidade pela Administração Municipal”.

*Com informações do MP-PR

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