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Prefeitura tenta “doar” casa do PAC, mas Câmara derruba projeto

Câmra de Vereadores de Sarandi_Foto-Angelo Miloch_SarandiPR.com_Frente

Parecer contrário à doação foi votado na segunda (11). Foto: Angelo Miloch/SarandiPR.com.

A Câmara de Vereadores de Sarandi aprovou, por unanimidade, parecer contrário ao projeto de lei que “doaria” uma casa popular do Jardim Universal a pessoa não sorteada no plano de Habitação municipal. O imóvel teria sido abandonado pela proprietária legal.

O PL (Projeto de Lei) 2499/2016, do Poder Executivo, indicou Maria Madalena de Almeida para a 14º posição na fila do Plano Municipal de Habitação. Com isso, ela receberia como “doação” a casa da quadra 42, lote 2, matrícula 10.785, construída com recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), programa do Governo Federal.

A proposta teve parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O parecer foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira (11).

Já foi pedido para a o setor de Habitação documento necessário para ter a legalidade da transmissão, mas, no projeto em si, já veio o nome da pessoa (Maria). Ela não é a primeira suplente –, disse o vereador Nelson de Jesus Lima (PC do B), presidente da Comissão.

Para o vereador, ceder o imóvel a mulher indicada pelo projeto do executivo pode acarretar em improbidade.

Acho que não é válido, porque nós temos de obedecer os critérios da Caixa, senão, estaremos respondendo improbidade por isso daí –, ressaltou Lima, em plenário, na segunda.

Vereador Nelson de Jesus Lima_Sarandi.Foto-SarandiPR.com

Presidente da Comissão, vereador Nelson Lima teme improbidade na aprovação da doação. Foto: Angelo Miloch/SarandiPR.com.

Aluguel

Segundo a a Lei 2164/2015, o imóvel foi, inicialmente, doado a Cristina Fernandes de Souza. A reportagem apurou que ela deixou o imóvel e chegou a cobrar aluguel por um período, o que é proibido. O artigo 4º da lei determina que a casa só pode ser usada como “moradia do beneficiado e seus familiares”.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Sarandi informou que Maria Madalena “morava a muito tempo na casa sem pagar aluguel” (sic) e que fez pedido de usucapião. Ainda segundo a assessoria, a câmara reprovou o projeto porque “a pessoa” que foi contemplada “apareceu, requerendo os direitos”.

Habitação não comenta

Embora questionada, a assessoria não informou se “a pessoa” que “apareceu” é Cristina Fernandes de Souza. O assunto foi enviado ao Jurídico municipal. Antes de um parecer, a “Habitação não vai falar sobre o caso”, adiantou a prefeitura.

Procurado no início da tarde desta quarta-feira (13), por email e telefone, o Ministério das Cidades, responsável pelo PAC, não respondeu até as 14h30 de hoje (14). Nenhum contato de Maria Madalena e Cristina foi encontrado.

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