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Apae Sarandi tem contas de 2012 aprovadas pelo TCE-PR

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) julgou regular, mas com ressalva, o convênio 2012 entre a Apae ( Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Sarandi e o município. As contas haviam sido reprovadas, mas a corte acolheu recurso da entidade e do ex-presidente, Milton Pinheiro.

Na decisão original, as contas haviam sido desaprovadas em razão da realização de despesas em período anterior à data de início do convênio, no valor de R$ 3.922,24. Na fase recursal, a defesa esclareceu que a irregularidade decorreu das dificuldades financeiras enfrentadas pela entidade e da necessidade de a instituição manter o atendimento aos alunos. Os gastos, segundo a defesa, ocorreram pela ausência de outra fonte de custeio para o pagamento dos salários dos funcionários.

Na nova decisão, tomada na sessão do Tribunal Pleno em 2 de junho, os membros do colegiado aprovaram, por unanimidade, o voto do relator, conselheiro Durval Amaral.

O relator argumentou que as despesas realizadas em período anterior à vigência do convênio podem ser convertidas em ressalva, pois se deve ponderar a importância da Apae no município.

*Com informações do TCE-PR.

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